Sobre o Sindicato

O Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari foi fundado no dia 8 de maio de 1994 e em 29 de agosto protocolou o processo no Ministério do Trabalho. Porém, o mesmo extraviou-se de maneira suspeita.

Novamente, em 16 de maio de 1995, sob número 46000.004041/95, o Sindicato solicitou registro no Ministério do Trabalho, sendo publicado o registro em 31 de outubro de 1995 no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Com o passar do tempo, houve ação processual com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, onde o mesmo obteve ação anulatória contra o Sindicato de Capivari, sob nº 365/95, processo este no qual a entidade de Capivari logrou êxito da origem ao Supremo Tribunal Federal, sendo que em 24 de fevereiro de 2003 ocorreu o trânsito em julgado da decisão. De tal modo, o Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília foi notificado para emissão da carta sindical, entretanto, ele não se manifestou referente ao pedido.

Sem solução, a entidade de Capivari não teve alternativa, se não obter Mandado de Segurança Contra o Ministério, para que o mesmo concedesse a carta sindical, obtendo êxito novamente, sendo concedido a liminar e logo após, sentença em favor da entidade, determinando que o Ministério emitisse a Carta Sindical da entidade de Capivari, com base territorial Capivari, Rafard, Mombuca e Elias Fausto. Desde a fundação, o Sindicato de Capivari representou os empregados no comércio de Capivari e das seguintes cidades: Capivari, Rafard, Mombuca, Elias Fausto, Rio das Pedras e Monte Mor, visto que essa região não possuía sindicato que representasse os empregados no comércio dessas bases territoriais.

Por meio do sucesso do processo 365/95 a entidade, com muita luta, continuou a representar de fato, também, os trabalhadores das cidades de Rio das Pedras e Monte Mor. Em 2006 o sindicato se deparou com um processo movido pela entidade de Santa Bárbara d’Oeste, onde a mesma se intitulava como representante dos empregados na cidade de Monte Mor. A entidade de Capivari, fazendo uma análise nas certidões dos sindicatos de Santa Bárbara e Piracicaba, descobriu que existia um conflito de base em algumas cidades.

Com o apontamento desse conflito, o Sindicato de Capivari, em 2007, conseguiu uma Ação Declaratória na Justiça do Trabalho de Capivari, sob número 1457-2007-039, contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Bárbara e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, logrando êxito novamente em 1ª e 2ª estâncias, onde a mesma se encontra em fase de Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente de modo Devolutivo.

A sentença do processo acima manteve o reconhecimento da representatividade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Capivari, na base territorial das cidades de Capivari, Rafard, Mombuca e Elias Fausto, mantidas em virtude da sentença transitada em julgado do processo 365/95, que tramitou na justiça Estadual e estendeu a representatividade para as cidades de Monte Mor e Rio das Pedras, para que a entidade de Capivari continuasse a representar os trabalhadores nesses dois municípios, decisão que permanece vigente mesmo sem o trânsito em julgado do processo 1457-2007-039, em razão do Recurso estar sendo apreciado pelo efeito meramente Devolutivo. Sendo assim, por determinação judicial o Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari representa, ao todo, seis municípios em sua base territorial, utilizando-se de todos os meios em lei permitido para defender os direitos dos trabalhadores do comércio dessas cidades.